sexta-feira, 28 de setembro de 2018

28 de setembro de 1871 - Entra em vigor a Lei do Ventre Livre no Brasil.

Em setembro de 1871 era promulgada no Brasil a Lei do Ventre Livre, ou seja, crianças filhas de escravos a partir desta data não seriam mais obrigadas ao regime da escravidão. A lei pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade.
Segundo a lei, os filhos dos escravos, chamados de ingênuos, tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os ingênuos seguiram nas propriedades e foram tratados como escravos.
Também houve um aumento da mortalidade infantil entre os escravos, já que além das péssimas condições de vida, aconteceu um descaso pelos recém-nascidos. Além disso, jamais foi fornecida a ajuda financeira aos fazendeiros para que estes arcassem com as despesas da criação dos ingênuos como estava prevista na Lei do Ventre Livre.
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No desenho de Rugendas, duas mulheres negras fazem negociação envolvendo a compra de adereços femininos. A que está em pé, comprando - uma negra vendedeira de frutas - carrega filho às costas à maneira africana. A prática de carregar filho às costas era bastante disseminada na África e em toda Afro-América. Ela permitia à mulher negra - cuja família muitas vezes era composta por apenas mãe e filhos - ter mais autonomia em suas atividades cotidianas.
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FONTES:
1) Portal "SeuHistory"
2) "A travessia da calunga grande: três séculos de imagens sobre o negro no Brasil" (1637-1899) - por Carlos Eugênio Marcondes de Moura. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2000.
3) A família negra no Paraná oitocentista - documentos, literatura e imagens. Disponível em https://docs.ufpr.br/~lgeraldo/familiaimagens.html
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ARTE: "Negras do Rio de Janeiro", 1835 - Desenho por Johann Moritz Rugendas (1802-1858)

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