Rio – No dia 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à
Discriminação Racial. A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390,
em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. O documento “inclui
entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de
preconceitos de raça ou de cor”.
Primeira legislação brasileira com a temática da igualdade racial, a
publicação foi modificada em 1985, com a Lei n° 7.437/1985. Conheça mais
sobre o histórico de leis brasileiras relacionadas a crimes raciais
aqui: http://goo.gl/43mWIP
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