Dia Internacional de Apoio ás Vítimas de Tortura.

A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, estabeleceu a tortura como crime internacional de forma que não pode ser justificado sob nenhuma circunstância. Tortura é crime contra a humanidade.
O Brasil sancionou nos últimos anos, o Sistema Nacional de Prevenção eCombate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que tem o objetivo de fiscalizar instituições de privação de liberdade com livre acesso dos peritos e sem necessidade de aviso prévio. A iniciativa atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a ONU. http://bit.ly/1VywccO
Lei que define os crimes de tortura e dá outras providências-http://bit.ly/1zf5urv