segunda-feira, 1 de maio de 2017

No dia 01 de maio de 1943, é sancionada o Decreto-Lei 5452 pelo presidente Getulio Vargas unificando as leis do trabalho existentes no Brasil criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No dia 01 de maio de 1943, é sancionada o Decreto-Lei 5452 pelo presidente Getulio Vargas unificando as leis do trabalho existentes no Brasil criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.
Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho e previdência social.
Na imagem, Vargas representado como grande representante das classes trabalhadores. As comemorações do Primeiro de Maio - Dia do Trabalhador - também eram utilizadas para exaltar a figura do então ditador brasileiro.


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