O Primeiro Golpe Político do Brasil Império

Em novembro de 1823, D. Pedro I fechou à força a primeira Assembleia Constituinte do Brasil e mandou prender e deportar vários deputados, entre eles os irmãos Andradas: José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos. O episódio, conhecido como “A Noite da Agonia”, é a primeira de uma longa tradição de golpes e intervenções militares na política brasileira. O motivo era que a futura Constituição limitaria os poderes do imperador. A Constituinte fora convocada em junho de 1822, após o fracasso da defesa dos interesses brasileiros nas Cortes de Lisboa. Instalada em 3 de maio de 1823, já com o país independente, reunia 90 deputados eleitos por 14 províncias, a maioria proprietários rurais, bacharéis, militares, médicos e funcionários. A disputa entre o Partido Português (grandes comerciantes da Corte, favoráveis ao absolutismo) e o Partido Brasileiro (pequenos e médios comerciantes e grandes fazendeiros, contrários a ele) marcou os trabalhos. O anteprojeto, de 272 artigos e liderado por Antônio Carlos, inspirava-se no Iluminismo. Ficou conhecido como “Constituição da Mandioca” porque estabelecia voto indireto e censitário, com renda medida em alqueires de mandioca, que também simbolizava a quantidade de escravos do eleitor. O texto retirava do imperador o controle das Forças Armadas e lhe dava apenas veto suspensivo, reservando o poder à aristocracia rural contra o Partido Português, os radicais e o absolutismo. Pedro Calmon observa que D. Pedro tinha o prestígio reforçado pelas vitórias militares na Bahia (2 de Julho) e no Maranhão e Pará. José Bonifácio, aristocrático demais, nunca foi realmente popular e julgou-se tutor de um jovem monarca. O imperador era liberal por vaidade e imitação, mas soldado de coração, e não tolerava que lhe tirassem a liberdade à força. Apoiado no povo, como Napoleão, deslumbrado com sua “carreira de César juvenil”, dissolveu a Assembleia. Bonifácio foi preso na Fortaleza da Laje e depois em Santa Cruz. Em 20 de novembro, os deputados partiram para o exílio”. Pedro I reuniu dez homens de confiança que, a portas fechadas, elaboraram a Constituição de 1824 Fontes: * Arquivo Nacional (Memória da Administração Pública Brasileira) — Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823) * Senado Federal (Biblioteca Digital) — Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823) * CALMON, Pedro — História do Brasil (Volume 5: O Império) * Museu Imperial (IBRAM) — A Noite da Agonia e a Constituição de 1824