Cinquenta anos depois, o
AI-5 ainda divide opiniões no
País – se os juristas e a imprensa são unânimes no repúdio ao arbítrio,
muitos militares ainda consideram que o contexto da época justificava a
sua imposição. O decreto do Ato Institucional que contou com a
assinatura de 16 ministros e do presidente, o
general Costa e Silva,
marcaria profundamente a Nação. Não apenas em razão das cassações de
mandatos de parlamentares, pela censura de 500 filmes, 950 peças de
teatro, 200 livros, 500 letras de música, mas pela suspensão de
garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes contra a
Segurança Nacional e a Ordem Econômica e Social. Uma década depois,
quando foi suspenso, a repressão do regime militar já havia feito mais
de 400 mortos, provocado o exílio de cerca de 7 mil brasileiros e
submetidos outros 20 mil a sevícias e maus-tratos nas cadeias e porões
da ditadura.
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