sábado, 25 de março de 2017

D. Pedro I aprova a Primeira Constituição do Brasil. 1824.

No dia 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I, aprova a Primeira Constituição do Brasil - a Constituição de 1824.
Algumas características desta constituição:
* O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
* A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
* O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
* As eleições eram censitárias e indiretas;
* Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);

Na imagem, capa do exemplar que pertenceu ao imperador Dom Pedro I.
CURIOSIDADE: A data inspirou o nome da rua 25 de março, em São Paulo, considerada o maior centro comercial da América Latina.


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