A LEI ÁUREA era um diploma legal materialmente INCONSTITUCIONAL promulgado pela Regente do Brasil, a Princesa Isabel.
Essa era a opinião de muitos membros da aristocracia brasileira.
Por meio da abolição da escravidão, muitos perderam fortunas e todo o
seu crédito que estavam representados nos 700.000 escravos que ainda
existiam em 13 de maio de 1888.
Apesar de a Regente do Brasil haver emancipado uma raça, ela viria a
perder o seu trono, como prenunciado por políticos: em 1889 ocorreu o
golpe de Estado que pôs fim à monarquia.
A LEI ÁUREA é objeto de detida análise Manual Jurídico da Escravidão.
Estudam-se o processo legislativo e seus aspectos políticos,
analisam-se algumas das principais discussões, bem como as alterações
que o projeto original sofreu: uma declaração de que o sistema já estava
putrefato.
No Manual Jurídico da Escravidão, o caminho até a
Abolição é estudado, analisando-se a estrutura legal emancipatória e as
polêmicas jurídicas acerca da disputa entre o direito de propriedade e o
direito à liberdade.
Uma publicação da Paco Editorial:
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