A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão era aprovada em um dia
como este, no ano de 1789, pela Assembleia Nacional Constituinte da
França revolucionária. Este documento da Revolução Francesa define como
universais os direitos individuais e coletivos dos homens (esta última
palavra tem o sentido de "seres humanos" ou "humanidade"). Inspirada nos
pensamentos dos iluministas, a Declaração com os seus 17 artigos foi
votada de maneira definitiva em 2 de outubro. Ela foi reformulada
em uma segunda versão em 1793. O documento serviu de base para as
constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a
atual. Também serviu de inspiração para a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, das Nações Unidas.
Entre os seus artigos, estão
afirmações de que "os homens nascem e são livres e iguais em direitos"
(artigo 1); "a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique
o próximo" (artigo 4); "a lei é a expressão da vontade geral" (artigo
6); "a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais
preciosos direitos do homem" (artigo 11); e "a sociedade tem o direito
de pedir contas a todo agente público pela sua administração" (artigo
15).
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