A Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 foi aprovada pelo Reichstag
da Alemanha e assinada pelo Presidente Paul von Hindenburg em 23 de
março de 1933. Foi o segundo grande passo, após o Decreto do Incêndio do
Reichstag, através do qual o chanceler Adolf Hitler obteve legalmente
plenos poderes, estabelecendo assim a sua ditadura.
A Lei foi
aprovada graças aos votos decisivos do Partido do Centro Católico. O
Partido Nazi e o Partido Popular Nacional Alemão (coligado aos nazistas)
formavam 52% do Reichstag, mas essa porcentagem era insuficiente para
aprovar a Lei Habilitante. A Lei só poderia ser aprovada por 67% do
Reichstag. Hitler negociou com o Partido do Centro Católico (Zentrum),
no intuito de que os membros deste partido votassem em favor da Lei. O
Zentrum e a Igreja Católica (que chefiava o Zentrum) concordaram, desde
que governo alemão assinasse uma Concordata com o Papa. Hitler aceitou a
proposta. A concordata foi finalmente assinada por Pacelli em nome do
Vaticano e por von Papen em nome da Alemanha em 20 de julho. Pouco antes
a Alemanha assinou acordos semelhantes com as igrejas protestantes
alemãs, dando origem à Igreja do Reich.
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