Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e
posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de
1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos
trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social
(PIS).
Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a
carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos
trabalhistas.
Foi baseada na Carta del Lavoro, criada por Benito Mussolini em 1927.
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