No dia 24 de fevereiro de 1891, é promulgada a primeira Constituição republicana do Brasil (imagem).

Alguns dos principais pontos da Constituição foram a abolição das instituições monárquicas; sistema de governo presidencialista; as eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não-secreto); os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais.

Além disso, os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres, religiosos sujeitos ao voto de obediência; as províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação; a Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.