HÁ 50 ANOS ERA DECRETADO O AI-5 !!!

Em 13/12/1968, o governo militar presidido pelo general Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº.5 (AI-5), que suprimiu todos os resquícios do estado de direito, fechou o Congresso Nacional, cassou o mandato de parlamentares contrários ao regime, estabeleceu a censura prévia de música, cinema, teatro, televisão e imprensa e suspendeu o “habeas corpus” por crimes de motivação política. AI-5 foi uma represália violenta ao discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, em 2/9/1968 que propôs um boicote aos militares e pediu ao povo brasileiro que ninguém participasse nas comemorações do Dia da Independência, além de sugerir uma greve sexual às esposas dos militares enquanto a democracia não fosse restaurada.

O decreto atendeu aos militares conhecidos como “linha-dura” que queriam um regime ditatorial e não pretendiam devolver o poder aos civis. Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. O Congresso ficou fechado por dez meses (até 21/10/1969).
A primeira lista de cassações pós-AI-5 estava encabeçada por Márcio Moreira Alves que se exilou no Chile e, depois, na França. Mais de 300 políticos foram cassados, dezenas de professores foram expulsos das universidades e centenas de jornalistas, intelectuais, cientistas, sindicalistas, operários, comerciantes e até porteiros de prédio foram presos!
A simples denúncia de que alguém era "suspeito" de subversão era o suficiente para a prisão. Não faltaram denúncias motivadas por desavenças pessoais, rivalidades profissionais para afastar um concorrente e tomar um posto de trabalho.
Na repressão que se seguiu, foram presos o ex-presidente Juscelino Kubitschek, a atriz Marília Pera, os cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil entre outros. Chico Buarque, Vinícius de Moraes, Raul Seixas, Geraldo Vandré, os diretores de teatro Augusto Boal e Zé Celso se exilaram.
IMAGEM: Charge de Ziraldo, depois do decreto do AI-5, 1968. In: Ziraldo, 20 Anos de Prontidão. Rio de Janeiro: Record, 1984.