Por decisão unânime, a Suprema Corte da Índia barrou nesta quinta-feira uma lei do período colonial que criminalizava a homossexualidade no país.

A corte - composta por 5 juízes - determinou que a lei criada pelos Britânicos em 1861, e conhecida como Seção 377, era discriminatória, irracional e inconstitucional, e que o Estado não possui direito de controlar a vida privada das pessoas LGBT. Segundo o corpo da lei, um ato sexual "contra a ordem da natureza" era proibido e previa prisão de 10 anos.

"Qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação de direitos fundamentais", disse o chefe da Suprema Corte, Kipak Mishra.
Outro juíza, Indu Malhotra, disse que a "história deve um pedido de desculpa" às pessoas LGBT por tantos anos de injustiça.
Em 2009, a lei discriminatória já havia sido considerada inconstitucional por uma Corte em Nova Déli, mas membros da Suprema Corte em 2013 tinham revertido a decisão com a justificativa de que o caso deveria ser decidido pelo Parlamento. Após os parlamentares não chegarem a um acordo em julho deste ano, o governo entregou a questão novamente para a Suprema Corte.
Com cerca de 1,3 bilhão de pessoas, a Índia é o segundo maior país do mundo em termos populacionais. Nesse sentido, a comunidade gay do país é expressiva em números absolutos e comemorou muito a decisão, apesar dos ativistas admitirem que o forte preconceito e conservadorismo Indiano ainda serão um grande obstáculo a ser enfrentado.
A defesa pelos direitos aos homossexuais na Índia e a luta contra a criminalização da homossexualidade tiveram uma grande contribuição do cinema, via filmes da famosa e poderosa Bollywood abordando com seriedade e de forma mais aberta o tema.
Leitura recomendada: http://www.saberatualizado.com.br/…/homossexualidade-crimin… (Homossexualidade: Criminalização, casamento e filhos)
Referências:
1. https://www1.folha.uol.com.br/…/suprema-corte-da-india-barr…
2. https://www.bbc.com/news/world-asia-india-45429664